HC 578384 - DECISAO

HC 578384 - DECISAO

A segregação cautelar foi mantida porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado (surpresa e múltiplos disparos) e antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; a alegada ausência de contemporaneidade não demonstra ilegalidade, tendo o recurso sido julgado em prazo razoável (cerca de 1 ano e 8 meses).

Parties
Paciente: JAFISSON JOSE DA SILVA LEITE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Recurso em Sentido Estrito n. 1.0699.17.010746-9/001); Recorrente: Ministério Público estadual; Órgão Ministerial Que Opinou: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Legítima Defesa, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Legítima Defesa Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JAFISSON JOSE DA SILVA LEITE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Recurso em Sentido Estrito n. 1.0699.17.010746-9/001)

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade entre decisão de soltura e novo decreto prisional

Ratio Decidendi

A segregação cautelar foi mantida porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado (surpresa e múltiplos disparos) e antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; a alegada ausência de contemporaneidade não demonstra ilegalidade, tendo o recurso sido julgado em prazo razoável (cerca de 1 ano e 8 meses).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se