HC 620341 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da sentença condenatória que julgou extinta a punibilidade de Jairo Cordulino Moreira e determinou a expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: JAIRO CORDULINO MOREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo prejudicado este habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade
Case Brief
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Parties
JAIRO CORDULINO MOREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 superveniência de ausência de interesse de agir em razão da extinção da punibilidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da sentença condenatória que julgou extinta a punibilidade de Jairo Cordulino Moreira e determinou a expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
julgo prejudicado este habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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