HC 585916 - DECISAO

HC 585916 - DECISAO

Tendo em vista que o mandado de segurança originário foi julgado prejudicado e arquivado pelo Desembargador Relator em 21/07/2020, ocorreu superveniente falta de interesse, o que acarretou a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: WELLINGTON ALMEIDA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, relator do MS n.0805401-82.2020.8.14.0000; Recorrente: Parquet Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Proferida)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Efeito Suspensivo, Mandado De Segurança, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Súmula 604/stj, Pandemia De Covid 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Efeito Suspensivo Mandado De Segurança Perda Do Objeto Súmula 691/stf +2 more

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Parties

WELLINGTON ALMEIDA OLIVEIRA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, relator do MS n.0805401-82.2020.8.14.0000

Autoridade Coatora

Parquet Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito para restabelecimento de prisão preventiva
  2. 2 superveniência de arquivamento do mandado de segurança e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 incidência e pedido de mitigação das Súmulas n.691/STF e n.604/STJ

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o mandado de segurança originário foi julgado prejudicado e arquivado pelo Desembargador Relator em 21/07/2020, ocorreu superveniente falta de interesse, o que acarretou a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.