HC 590937 - DECISAO
Havendo revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem, o habeas corpus que tinha por objeto a revogação dessa prisão perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Felix Damiao dos Santos Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Perda Do Objeto
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Parties
Felix Damiao dos Santos Oliveira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência de revogação da prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Havendo revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem, o habeas corpus que tinha por objeto a revogação dessa prisão perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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