RHC 143943 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois, segundo informações do TJRS, sobreveio sentença e o recorrente teve concedido o direito de recorrer em liberdade, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.
- Parties
- Recorrente: CARLOS HENRIQUE DE MELLO DOS ANJOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto; liminar tornada sem efeito.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revogação Da Prisão, Prejudicialidade, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CARLOS HENRIQUE DE MELLO DOS ANJOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do TJRS
- 2 pedido de revogação da prisão
- 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois, segundo informações do TJRS, sobreveio sentença e o recorrente teve concedido o direito de recorrer em liberdade, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto; liminar tornada sem efeito.
Orders
- Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
- Tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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