RHC 135805 - DECISAO

RHC 135805 - DECISAO

Em face da sentença condenatória proferida em 9/3/2021, posterior ao acórdão impugnado, ocorreu a superveniência de novo título judicial que justifica a custódia cautelar, pelo que o prosseguimento do habeas corpus implicaria supressão de instância; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado. Ademais, o decreto prisional original não revelava ilegalidade aparente, encontrando-se lastreado nas circunstâncias do crime e no descumprimento de medida cautelar de monitoramento eletrônico.

Parties
Impetrante: Bruno Henrique Barbosa Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto Supressão De Instância +1 more

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Parties

Bruno Henrique Barbosa Reis

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 risco de supressão de instância ao examinar matéria já superada por nova decisão
  3. 3 validade do decreto prisional original

Ratio Decidendi

Em face da sentença condenatória proferida em 9/3/2021, posterior ao acórdão impugnado, ocorreu a superveniência de novo título judicial que justifica a custódia cautelar, pelo que o prosseguimento do habeas corpus implicaria supressão de instância; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado. Ademais, o decreto prisional original não revelava ilegalidade aparente, encontrando-se lastreado nas circunstâncias do crime e no descumprimento de medida cautelar de monitoramento eletrônico.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.