HC 596816 - DECISAO

HC 596816 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e julgou-se prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva em razão da concessão superveniente de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente; quanto ao pedido de trancamento da ação penal por ausência de provas, o Tribunal não conheceu por se tratar de matéria não debatida na Corte de origem, cuja apreciação implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: RUBENS DA SILVA GUALBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Liberdade Provisória Alvará De Soltura Supressão De Instância

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Parties

RUBENS DA SILVA GUALBERTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 trancamento da ação penal por falta de justa causa (ausência de provas)
  3. 3 consequência da concessão superveniente de liberdade provisória (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e julgou-se prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva em razão da concessão superveniente de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente; quanto ao pedido de trancamento da ação penal por ausência de provas, o Tribunal não conheceu por se tratar de matéria não debatida na Corte de origem, cuja apreciação implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.