RHC 136889 - DECISAO

RHC 136889 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, periculosidade do agente, modus operandi, risco de reiteração delitiva e indícios de fuga), e o habeas corpus não admite exame aprofundado das provas para modificar essa conclusão.

Parties
Recorrente: EDSON RIBEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Revolvimento Fático Probatório, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Revolvimento Fático Probatório Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

EDSON RIBEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de indícios de autoria
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, periculosidade do agente, modus operandi, risco de reiteração delitiva e indícios de fuga), e o habeas corpus não admite exame aprofundado das provas para modificar essa conclusão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.