RHC 132537 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado porque informações da página eletrônica do Tribunal de origem indicaram que, em 29/9/2020, nos autos da Ação Penal n.1206766-66.2017.8.13.0024, foi proferida sentença e expedido alvará de soltura em favor do recorrente.

Parties
Recorrente: Douglas Igor Trindade da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio, Associação Para O Tráfico, Superveniência De Sentença, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
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Parties

Douglas Igor Trindade da Costa

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por alteração fático-processual decorrente de expedição de alvará de soltura
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque informações da página eletrônica do Tribunal de origem indicaram que, em 29/9/2020, nos autos da Ação Penal n.1206766-66.2017.8.13.0024, foi proferida sentença e expedido alvará de soltura em favor do recorrente.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.