RHC 142486 - DECISAO

RHC 142486 - DECISAO

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado porque o juízo de origem, em 10/02/2021, substituiu a prisão preventiva do recorrente por prisão domiciliar e foi expedido alvará de soltura em 11/02/2021, alterando substancialmente o cenário fático-processual.

Parties
Recorrente: Ivan da Silva Passos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto, Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Do Objeto Roubo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Ivan da Silva Passos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniência de decisão do juízo de origem substituindo a prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 perda do objeto do recurso em habeas corpus
  3. 3 verificação de alteração do cenário fático-processual

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado porque o juízo de origem, em 10/02/2021, substituiu a prisão preventiva do recorrente por prisão domiciliar e foi expedido alvará de soltura em 11/02/2021, alterando substancialmente o cenário fático-processual.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.