RHC 104507 - DECISAO

RHC 104507 - DECISAO

Houve superveniente perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liminar no HC n.0053600-17.2020.8.16.0000 que suspendeu o trâmite da ação penal, de modo que será realizada nova análise pelo Tribunal a quo, tornando o recurso prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Liminar, Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal, Superveniência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Liminar Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal Superveniência

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 concessão de liminar em outro HC que suspendeu o trâmite da ação penal
  3. 3 necessidade de nova análise pelo Tribunal a quo quanto à justa causa para a persecução penal

Ratio Decidendi

Houve superveniente perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liminar no HC n.0053600-17.2020.8.16.0000 que suspendeu o trâmite da ação penal, de modo que será realizada nova análise pelo Tribunal a quo, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se