HC 584560 - DECISAO

HC 584560 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de trânsito em julgado da sentença condenatória e da progressão de regime do paciente para o regime aberto em 31/7/2020, conforme pesquisa no sítio eletrônico do Tribunal de origem; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o writ foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Progressão De Regime, Prejudicialidade, Art. 34, XX, Do Regimento Interno Desta Corte
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Progressão De Regime Prejudicialidade Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Desta Corte

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de objeto em razão de trânsito em julgado da sentença condenatória e progressão de regime do paciente.

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de trânsito em julgado da sentença condenatória e da progressão de regime do paciente para o regime aberto em 31/7/2020, conforme pesquisa no sítio eletrônico do Tribunal de origem; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.