HC 445689 - DECISAO

HC 445689 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto, em razão de já ter sido realizado o julgamento perante o Tribunal do Júri (réu condenado em 25/9/2018), tornando inútil o pedido de desaforamento.

Parties
Paciente: ROBSON CUSTÓDIO MARINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desaforamento, Perda Do Objeto, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desaforamento Perda Do Objeto Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON CUSTÓDIO MARINHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da realização do julgamento no Tribunal do Júri
  2. 2 Possibilidade de desaforamento após ocorrência do julgamento
  3. 3 Perda do objeto como causa de extinção do pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto, em razão de já ter sido realizado o julgamento perante o Tribunal do Júri (réu condenado em 25/9/2018), tornando inútil o pedido de desaforamento.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.