RHC 145421 - DECISAO

RHC 145421 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que negou a ordem porque a pronúncia constituiu título legitimador da segregação cautelar e as instâncias demonstraram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante da gravidade concreta e do modus operandi (tortura e tentativa de homicídio em concurso), além de indícios de vínculo com tráfico e crime organizado, mostrando que medidas alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: ROBSON LUSTOSA MACHADO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 31 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON LUSTOSA MACHADO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a decisão de pronúncia constitui título legitimador da segregação cautelar
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do paciente impedem a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que negou a ordem porque a pronúncia constituiu título legitimador da segregação cautelar e as instâncias demonstraram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante da gravidade concreta e do modus operandi (tortura e tentativa de homicídio em concurso), além de indícios de vínculo com tráfico e crime organizado, mostrando que medidas alternativas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Intimem-se.