HC 643713 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto; ademais, não se pode examinar matéria cuja apreciação importaria supressão de instância, e a tese sobre o estado de saúde não foi suscitada na instância originária, impedindo sua análise neste momento.

Parties: Paciente/impetrante: JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto; embargos de declaração opostos pela defesa igualmente prejudicados.
Legal Topics: Habeas Corpus, Supressão De Instância, Estado De Saúde Do Paciente, Perda Superveniente Do Objeto, Embargos De Declaração

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Estado De Saúde Do Paciente Perda Superveniente Do Objeto Embargos De Declaração

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES

Paciente/impetrante

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 possibilidade de apreciação de matéria cuja apreciação importaria supressão de instância
2 análise de tese sobre estado de saúde não suscitada nas razões do writ originário
3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto; embargos de declaração opostos pela defesa igualmente prejudicados.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos pela defesa.