HC 657110 - DECISAO

HC 657110 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não há flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691/STF: o juízo de origem apresentou elementos concretos que justificam a prisão preventiva (vínculos com associação criminosa, indícios individuais e complexidade do grupo) e não se verifica excesso de prazo diante da complexidade e das diligências realizadas.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA PIRES; Paciente: MURILLO HENRIQUE DE PAZ; Paciente: STEFANI TAMARA RUFINO TEODORO; Paciente: VALTECYR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo Processual, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Excesso De Prazo Processual Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

GABRIEL DA SILVA PIRES

Paciente

MURILLO HENRIQUE DE PAZ

Paciente

STEFANI TAMARA RUFINO TEODORO

Paciente

VALTECYR DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator
  2. 2 possibilidade de afastamento da Súmula 691/STF em caso de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva por participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não há flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691/STF: o juízo de origem apresentou elementos concretos que justificam a prisão preventiva (vínculos com associação criminosa, indícios individuais e complexidade do grupo) e não se verifica excesso de prazo diante da complexidade e das diligências realizadas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.