RHC 125030 - DECISAO

RHC 125030 - DECISAO

Em razão do deferimento do pedido de extensão ao recorrente no bojo do RHC n. 125.063, de relatoria do mesmo ministro, o recurso ordinário foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: FELIPE GONÇALVES DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Mediante Fraude, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Extensão De Ordem
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Parties

FELIPE GONÇALVES DE SOUSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por insuficiência de fundamentos
  2. 2 necessidade de fatos novos para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 se a gravidade abstrata do delito justifica prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em razão do deferimento do pedido de extensão ao recorrente no bojo do RHC n. 125.063, de relatoria do mesmo ministro, o recurso ordinário foi considerado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Pedido liminar indeferido.