HC 655021 - DECISAO

HC 655021 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença condenatória em 29/3/2021, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
MAURO DE OLIVEIRA GUILLAMON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Excesso De Prazo

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Parties

MAURO DE OLIVEIRA GUILLAMON

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de sentença condenatória superveniente
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva por alegado excesso de prazo

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença condenatória em 29/3/2021, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.