HC 617079 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial motivador da custódia; prosseguir na análise das alegações iniciais acerca da validade da prisão preventiva implicaria supressão de instância, e o decreto prisional originário não apresentava ilegalidade aparente dado o contexto fático.
- Parties
- Paciente: Welton Camargo Gomes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- presente habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Sentença Condenatória Superveniente
Case Brief
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Parties
Welton Camargo Gomes
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar
- 2 perda de objeto por sentença condenatória superveniente
- 3 risco de supressão de instância ao analisar fundamento original da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial motivador da custódia; prosseguir na análise das alegações iniciais acerca da validade da prisão preventiva implicaria supressão de instância, e o decreto prisional originário não apresentava ilegalidade aparente dado o contexto fático.
Court Disposition
presente habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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