HC 620805 - DECISAO

HC 620805 - DECISAO

A impetração perdeu o objeto porque, em 19/01/2021, foi prolatada sentença no Processo n.0015771-86.2020.8.13.0290, ocasião em que o magistrado determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, por entender que, diante do encerramento da instrução criminal, a custódia cautelar não mais se fazia necessária.

Parties
Paciente: Lucas Donizeti Cassimiro Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Circunstanciado, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Circunstanciado Alvará De Soltura

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Parties

Lucas Donizeti Cassimiro Ribeiro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por prolação de sentença superveniente
  2. 2 expedição de alvará de soltura após encerramento da instrução criminal
  3. 3 inadequação da manutenção da custódia cautelar após conclusão da instrução

Ratio Decidendi

A impetração perdeu o objeto porque, em 19/01/2021, foi prolatada sentença no Processo n.0015771-86.2020.8.13.0290, ocasião em que o magistrado determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, por entender que, diante do encerramento da instrução criminal, a custódia cautelar não mais se fazia necessária.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado
  • Publique-se