HC 658498 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, em juízo de cognição sumária, não há ilegalidade manifesta; a decisão de prisão preventiva apoiou-se em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, cerca de 100 g de crack, e reiteração delitiva), justificando a necessidade da custódia cautelar, sendo imprescindível análise aprofundada no julgamento definitivo.

Parties: Paciente: DIEGO HENRIQUE BALTAZAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Concreta, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do CPP

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Concreta Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

DIEGO HENRIQUE BALTAZAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
3 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

Indefiro a liminar.
Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de segunda instância.