RHC 131945 - DECISAO

RHC 131945 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do processo (oito réus, rito do Tribunal do Júri), da gravidade dos fatos e das condições pessoais do paciente (antecedentes e condenações anteriores) e considerando que a suspensão das atividades forenses em decorrência da pandemia configurou força maior e não desídia estatal, não ficou demonstrado excesso de prazo nem antecipação de pena capaz de justificar a revogação da prisão preventiva; ademais foi designada audiência de instrução e julgamento para 28/06/2021, evidenciando impulso processual.

Parties
Paciente / Recorrente: MARCIO FABIANO DE CARVALHO; Manifestante / Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada, Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Organização Criminosa, Homicídio Tentado, Antecipação De Pena
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Parties

MARCIO FABIANO DE CARVALHO

Paciente / Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 licitude da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na segregação provisória
  3. 3 efeito da suspensão do expediente forense em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do processo (oito réus, rito do Tribunal do Júri), da gravidade dos fatos e das condições pessoais do paciente (antecedentes e condenações anteriores) e considerando que a suspensão das atividades forenses em decorrência da pandemia configurou força maior e não desídia estatal, não ficou demonstrado excesso de prazo nem antecipação de pena capaz de justificar a revogação da prisão preventiva; ademais foi designada audiência de instrução e julgamento para 28/06/2021, evidenciando impulso processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se