HC 618439 - DECISAO

HC 618439 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que o paciente foi posto em liberdade em 23/3/2021, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Paciente: ANDRÉ ZORER YUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Prejudicialidade, Liberdade Do Paciente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Prejudicialidade Liberdade Do Paciente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDRÉ ZORER YUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que o paciente foi posto em liberdade em 23/3/2021, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se