HC 618363 - DECISAO

HC 618363 - DECISAO

Por ter sido proferida sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado (em 2/12/2020), surgiu novo título judicial justificando a custódia cautelar, de modo que prosseguir com o exame do habeas corpus implicaria supressão de instância; assim, o writ foi julgado prejudicado (perda do objeto).

Parties
Paciente/beneficiário: Elivelton Douglas Ramos da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar; Julgamento: Writ Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Perda Do Objeto

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Parties

Elivelton Douglas Ramos da Silva

Paciente/beneficiário

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar; Julgamento: Writ Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Impossibilidade de exame do mérito do HC para evitar supressão de instância
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva baseada em circunstâncias do crime e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Por ter sido proferida sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado (em 2/12/2020), surgiu novo título judicial justificando a custódia cautelar, de modo que prosseguir com o exame do habeas corpus implicaria supressão de instância; assim, o writ foi julgado prejudicado (perda do objeto).

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.