HC 646277 - DECISAO

HC 646277 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o juízo de primeiro grau relaxou a prisão do paciente por decisão de 23/3/2021 nos autos n. 0050035-13.2021.8.06.0154, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Danilo Soares da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim

Case Brief

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Parties

Danilo Soares da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por alvará de soltura superveniente
  3. 3 Operação Veredas: tráfico de drogas e associação para o mesmo fim

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o juízo de primeiro grau relaxou a prisão do paciente por decisão de 23/3/2021 nos autos n. 0050035-13.2021.8.06.0154, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.