HC 627472 - DECISAO

HC 627472 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base em elementos fáticos (depoimento policial, apreensão de arma e munições, conduta de intimidação e disparo), evidenciando gravidade concreta e periculosidade do paciente que justificam a manutenção da custódia cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: VAINER CESAR BERALDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Porte Ilegal De Arma De Fogo Disparo De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

VAINER CESAR BERALDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco à ordem pública e periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base em elementos fáticos (depoimento policial, apreensão de arma e munições, conduta de intimidação e disparo), evidenciando gravidade concreta e periculosidade do paciente que justificam a manutenção da custódia cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para proteção da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.