RHC 139398 - DECISAO

RHC 139398 - DECISAO

Como o paciente foi posto em liberdade em 24/11/2020, declarou-se prejudicado o recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: CARLOS PATRÍCIO BISPO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CARLOS PATRÍCIO BISPO DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por liberdade superveniente
  2. 2 revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Como o paciente foi posto em liberdade em 24/11/2020, declarou-se prejudicado o recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.