RHC 128095 - DECISAO

RHC 128095 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 24/6/2020 no processo de origem, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso restou prejudicado.

Parties
Recorrente: LUCAS KEVIN MARQUES DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUCAS KEVIN MARQUES DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 24/6/2020 no processo de origem, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso restou prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado este recurso
  • Publique-se