HC 580150 - DECISAO

HC 580150 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Ministro Edson Fachin, em decisão posterior, determinou a imediata soltura do paciente, tornando o pedido sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIDI SIMÃO FARIAS PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

LUIDI SIMÃO FARIAS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 prejudicialidade em razão de ordem de soltura superveniente pelo STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Ministro Edson Fachin, em decisão posterior, determinou a imediata soltura do paciente, tornando o pedido sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.