HC 631096 - DECISAO

HC 631096 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico a writ anteriormente ajuizado nesta Corte (HC 636.630/MS).

Parties
Paciente: ADEMIR NAIDE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reiteração De Pedido

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Parties

ADEMIR NAIDE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção de prisão preventiva
  3. 3 mera reiteração de pedido idêntico já ajuizado no STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico a writ anteriormente ajuizado nesta Corte (HC 636.630/MS).

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.