HC 618574 - DECISAO

HC 618574 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o exame fático-probatório demonstra que o empurrão constitui violência física apta à caracterização do crime de roubo, e não cabe habeas corpus para substituir recurso próprio, razão pela qual não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: TIAGO CARLOS FORTKAMP; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido De Liminar Indeferido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo (art. 157, Caput, Cp), Furto (art. 155, Desclassificação De Crime, Violência Física, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, Caput, Cp) Furto (art. 155, Caput, Cp) Desclassificação De Crime Violência Física Súmulas Do STJ

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Parties

TIAGO CARLOS FORTKAMP

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 caracterização de violência física por empurrão para configuração do crime de roubo
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o exame fático-probatório demonstra que o empurrão constitui violência física apta à caracterização do crime de roubo, e não cabe habeas corpus para substituir recurso próprio, razão pela qual não se conhece da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferido o pedido de liminar
  • Publique-se.