RHC 136611 - DECISAO

RHC 136611 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstram flagrante, monitoramento policial por crimes patrimoniais em série, localização de objetos possivelmente oriundos dos furtos e indícios de associação criminosa, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a medida extrema nos termos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: GLEIBISON BANETTI POIQUI; Recorrente: MAICON DE SOUZA LUSTOZA; Recorrente: OZICLEI YUJO CARDOZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Pandemia Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Pandemia Covid 19

Case Brief

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Parties

GLEIBISON BANETTI POIQUI

Recorrente

MAICON DE SOUZA LUSTOZA

Recorrente

OZICLEI YUJO CARDOZO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação quanto ao fumus commissi delicti
  3. 3 suficiência da fundamentação quanto ao periculum libertatis (risco de reiteração)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstram flagrante, monitoramento policial por crimes patrimoniais em série, localização de objetos possivelmente oriundos dos furtos e indícios de associação criminosa, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a medida extrema nos termos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.