HC 630137 - DECISAO

HC 630137 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, uma vez que as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na gravidade concreta da conduta e na quantidade e natureza das drogas apreendidas, justificando a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a impetração não merece êxito.

Parties
Paciente: JULIA GABRIELA MACIEL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Medidas Cautelares, Lei N. 11.343/06, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Medidas Cautelares Lei N. 11.343/06 +2 more

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Parties

JULIA GABRIELA MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da sentença por violação ao princípio da correlação (art. 34, Lei n. 11.343/06)
  3. 3 prova de autoria do crime de tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, uma vez que as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na gravidade concreta da conduta e na quantidade e natureza das drogas apreendidas, justificando a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a impetração não merece êxito.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se