HC 621880 - DECISAO

HC 621880 - DECISAO

Verificou-se, em consulta aos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares em audiência de instrução e julgamento de 23/11/2020; assim, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RONDINELE PAULO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejuízo De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação Da Prisão Preventiva Prejuízo De Objeto

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Parties

RONDINELE PAULO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva na instância ordinária

Ratio Decidendi

Verificou-se, em consulta aos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares em audiência de instrução e julgamento de 23/11/2020; assim, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.