HC 658452 - DECISAO

HC 658452 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção desta Corte diante de decisão que negou a liminar no Tribunal de origem, sendo necessária apreciação mais aprofundada pela instância originária para evitar supressão de instância; por isso, não se supera o enunciado 691 do STF e indefere-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CLAUDIO CORDEIRO BARBOZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Indeferimento De Liminar Pelo Tribunal a Quo; Pedido De Liminar Denegado No STJ
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Penal, Prisão, Súmula 691/stf, Saúde Do Preso/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Súmula 691/stf Saúde Do Preso/covid 19

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Parties

CLAUDIO CORDEIRO BARBOZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Indeferimento De Liminar Pelo Tribunal a Quo; Pedido De Liminar Denegado No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante esta Corte contra indeferimento de liminar
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar/benefício por razão de comorbidade e pandemia
  3. 3 superação do enunciado 691 da Súmula do STF

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção desta Corte diante de decisão que negou a liminar no Tribunal de origem, sendo necessária apreciação mais aprofundada pela instância originária para evitar supressão de instância; por isso, não se supera o enunciado 691 do STF e indefere-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.