HC 570120 - DECISAO

HC 570120 - DECISAO

Verificado, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, que a prisão preventiva imposta ao paciente foi revogada em 15/12/2020, declarou-se a superveniente ausência de interesse de agir e julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS DE JESUS PINTO DOS PASSOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus em razão de superveniente ausência de interesse de agir.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

LUIS DE JESUS PINTO DOS PASSOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante da revogação da medida impugnada

Ratio Decidendi

Verificado, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, que a prisão preventiva imposta ao paciente foi revogada em 15/12/2020, declarou-se a superveniente ausência de interesse de agir e julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus em razão de superveniente ausência de interesse de agir.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.