RHC 130650 - DECISAO

RHC 130650 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência formulado pelo recorrente em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e determinou-se o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Recorrente: MARCIO RODRIGO CANTONI; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Desistência Do Recurso, Arquivamento
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Desistência Do Recurso Arquivamento

Case Brief

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Parties

MARCIO RODRIGO CANTONI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do recorrente
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 homologação da desistência e arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência formulado pelo recorrente em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e determinou-se o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.