HC 582363 - DECISAO

HC 582363 - DECISAO

Constatada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Habeas Corpus n. 0105136-78.2020.8.21.7000), a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente em 12/11/2020 (autos da Ação Penal n. 0003377-46.2019.8.21.0165), o habeas corpus ficou prejudicado.

Parties
Paciente: DILMAR JOSE ALVES DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DILMAR JOSE ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência da ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Habeas Corpus n. 0105136-78.2020.8.21.7000), a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente em 12/11/2020 (autos da Ação Penal n. 0003377-46.2019.8.21.0165), o habeas corpus ficou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.