HC 598041 - DECISAO

HC 598041 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença extintiva da punibilidade por falecimento do paciente, reconheceu-se a ausência de interesse processual e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou-se o writ prejudicado.

Parties
Paciente: RUAN IZIDIO MOREIRA RAMOS; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade Por Falecimento, Risco De Contaminação Por Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Extinção Da Punibilidade Por Falecimento Risco De Contaminação Por Covid 19

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Parties

RUAN IZIDIO MOREIRA RAMOS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução processual
  2. 2 revisão de prisões cautelares em razão do risco de contaminação por Covid-19
  3. 3 extinção da punibilidade por falecimento do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença extintiva da punibilidade por falecimento do paciente, reconheceu-se a ausência de interesse processual e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, julgou-se o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.