RHC 141964 - DECISAO

RHC 141964 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o recorrido teve liberdade provisória concedida com expedição de alvará de soltura em 17/9/2020, tornando impossível a fruição da pretensão de revogação da prisão preventiva; decidiu-se com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ANDRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda Do Objeto), Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade (perda Do Objeto) Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ANDRE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto em razão de expedição de alvará de soltura
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva com base no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o recorrido teve liberdade provisória concedida com expedição de alvará de soltura em 17/9/2020, tornando impossível a fruição da pretensão de revogação da prisão preventiva; decidiu-se com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.