RHC 124637 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, houve superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o recurso em habeas corpus restou prejudicado.

Parties: Recorrente: MATHEUS HENRIQUE COSTA BARROS LOPES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: Recurso julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MATHEUS HENRIQUE COSTA BARROS LOPES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da custódia preventiva
2 Superveniente ausência de interesse de agir
3 Prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, houve superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o recurso em habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado este recurso.
Publique-se.