HC 602595 - DECISAO

HC 602595 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a apelação do agravante (Apelação n. 0005328-96.2017.8.26.0168) foi julgada pelo Tribunal de origem em 14/10/2020, tornando sem objeto a única alegação de excesso de prazo trazida pela defesa.

Parties
Agravante: Luis Fernando Vena Oliveira; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Recurso De Apelação, Competência Do STJ
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Parties

Luis Fernando Vena Oliveira

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 necessidade de decisão do Tribunal Estadual para atuação do STJ em habeas corpus quando a atuação coatora for do tribunal de origem
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva decorrente da demora no julgamento da apelação
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão de julgamento superveniente da apelação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a apelação do agravante (Apelação n. 0005328-96.2017.8.26.0168) foi julgada pelo Tribunal de origem em 14/10/2020, tornando sem objeto a única alegação de excesso de prazo trazida pela defesa.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.