HC 642578 - DECISAO

HC 642578 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: a materialidade do delito (laudo confirmando entorpecente) e a gravidade concreta demonstrada pela apreensão de mais de 400 tijolos de maconha (aproximadamente 388 kg), o que, à vista do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, não sendo adequadas medidas cautelares diversas no caso.

Parties
Paciente: INAYARA MARIANE RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autuado: ALEXANDRE CELINI DE SOUZA; Autuado: JOÃO GABRIEL BARBIERI SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão

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Parties

INAYARA MARIANE RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ALEXANDRE CELINI DE SOUZA

Autuado

JOÃO GABRIEL BARBIERI SILVA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas diante de grande quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: a materialidade do delito (laudo confirmando entorpecente) e a gravidade concreta demonstrada pela apreensão de mais de 400 tijolos de maconha (aproximadamente 388 kg), o que, à vista do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, não sendo adequadas medidas cautelares diversas no caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.