HC 623706 - DECISAO

HC 623706 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade (Autos n.1502188-76.2020.8.26.0296, 2ª Vara Criminal de Jaguariúna/SP), aplica-se a Súmula 52/STJ quanto ao excesso de prazo, e a custódia passou a se fundamentar em novo título judicial cuja análise deve ser feita no tribunal de origem.

Parties
Paciente: Renato de Quintal Breviglieri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Súmula 52/stj, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Súmula 52/stj Perda Do Objeto

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Parties

Renato de Quintal Breviglieri

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 análise dos fundamentos da prisão preventiva após sentença condenatória superveniente
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão de novo título judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade (Autos n.1502188-76.2020.8.26.0296, 2ª Vara Criminal de Jaguariúna/SP), aplica-se a Súmula 52/STJ quanto ao excesso de prazo, e a custódia passou a se fundamentar em novo título judicial cuja análise deve ser feita no tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.