HC 578301 - DECISAO

HC 578301 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque não se verificou constrangimento ilegal: o prazo para julgamento da apelação não se mostrou desproporcional diante da pena aplicada; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (modus operandi) e nos antecedentes do paciente; e não houve demonstração de risco concreto por COVID-19 ou de ausência de atendimento no estabelecimento prisional que justificasse a substituição da medida cautelar.

Parties
Paciente: TIAGO CAMPOS; Relator: Desembargador relator da Apelação n.0142942-84.2019.8.21.7000; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO CAMPOS

Paciente

Desembargador relator da Apelação n.0142942-84.2019.8.21.7000

Relator

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque não se verificou constrangimento ilegal: o prazo para julgamento da apelação não se mostrou desproporcional diante da pena aplicada; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (modus operandi) e nos antecedentes do paciente; e não houve demonstração de risco concreto por COVID-19 ou de ausência de atendimento no estabelecimento prisional que justificasse a substituição da medida cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Recomenda-se celeridade no julgamento da Apelação Criminal n.0142942-84.2019.8.21.7000.