HC 658868 - DECISAO

HC 658868 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o tema não havia sido apreciado pelo Tribunal de origem e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse a superação do entendimento consagrado na Súmula 691/STF, justificando assim a não intervenção do STJ no momento.

Parties
Paciente: THIAGO PEREIRA SOUZA; Paciente: FRENKLI DHIMOLEA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Liminar

Case Brief

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Parties

THIAGO PEREIRA SOUZA

Paciente

FRENKLI DHIMOLEA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ
  2. 2 presença ou não de flagrante ilegalidade que autorize conhecimento excepcional do writ pelo STJ
  3. 3 competência e exaurimento da instância originária antes de revisão pelo STJ

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o tema não havia sido apreciado pelo Tribunal de origem e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse a superação do entendimento consagrado na Súmula 691/STF, justificando assim a não intervenção do STJ no momento.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.