RHC 145559 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que manteve a prisão preventiva com fundamentos diversos daqueles discutidos na impetração originária, configurando novo título que deve ser analisado pelo tribunal de origem; assim, o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer dos novos fundamentos para não causar supressão de instância.
- Parties
- Recorrente: JOSÉ RODRIGO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Supressão De Instância, Sentença Condenatória Superveniente
Case Brief
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Parties
JOSÉ RODRIGO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória com novos fundamentos
- 2 possibilidade de apreciação, pelo STJ, de fundamentos novos inseridos em sentença de primeiro grau
- 3 exigência de fundamentação do magistrado sentenciante sobre manutenção ou imposição de prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que manteve a prisão preventiva com fundamentos diversos daqueles discutidos na impetração originária, configurando novo título que deve ser analisado pelo tribunal de origem; assim, o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer dos novos fundamentos para não causar supressão de instância.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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