RHC 145775 - DECISAO

RHC 145775 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configurar reiteração de pedido, pois envolve a mesma parte e questiona matéria já arguida no HC 627.681/SP, o que torna o writ manifestamente inadmissível, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: GUILHERME DE PAULA GALHARDO; Paciente/recorrente: ROBERTA DE PAULA GALHARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida (art. 210 Ristj)
Outcome
Indeferida liminarmente; recurso ordinário em habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Roubo (art. 157 Cp), Flagrante, Reconhecimento Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Roubo (art. 157 Cp) Flagrante Reconhecimento Testemunhal

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Parties

GUILHERME DE PAULA GALHARDO

Paciente/recorrente

ROBERTA DE PAULA GALHARDO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida (art. 210 Ristj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade por reiteração de pedido
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de falha no reconhecimento pela vítima

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configurar reiteração de pedido, pois envolve a mesma parte e questiona matéria já arguida no HC 627.681/SP, o que torna o writ manifestamente inadmissível, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; recurso ordinário em habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente recurso ordinário em habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.