HC 598945 - DECISAO

HC 598945 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, diante da prolação de sentença condenatória superveniente que não foi juntada pelo impetrante aos autos para demonstrar ausência de novos fundamentos, houve perda de objeto do writ; além disso, as instâncias ordinárias reavaliaram e mantiveram a prisão preventiva com fundamentação concreta na necessidade de garantia da ordem pública, e os pacientes não demonstraram integrar o grupo de risco apontado pela Recomendação n. 62/2020 do CNJ, de modo que a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da custódia.

Parties
Paciente: THAIS ANDRESIA DA SILVA SOUZA; Paciente: JACKSON AMARO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Recomendação CNJ 62/2020, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Recomendação CNJ 62/2020 COVID 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

THAIS ANDRESIA DA SILVA SOUZA

Paciente

JACKSON AMARO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, diante da prolação de sentença condenatória superveniente que não foi juntada pelo impetrante aos autos para demonstrar ausência de novos fundamentos, houve perda de objeto do writ; além disso, as instâncias ordinárias reavaliaram e mantiveram a prisão preventiva com fundamentação concreta na necessidade de garantia da ordem pública, e os pacientes não demonstraram integrar o grupo de risco apontado pela Recomendação n. 62/2020 do CNJ, de modo que a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.