HC 596985 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a matéria suscitada (negativa de autoria e insuficiência de prova) exige revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, devendo tal questão ser dirimida no curso da instrução criminal.
- Parties
- Paciente: EMERSON HENRIQUE BARROSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- agravo regimental desprovido (negado provimento)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Roubo Circunstanciado, Negativa De Autoria, Revolvimento Fático Probatório, Inadéquação Da Via Eleita
Case Brief
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Parties
EMERSON HENRIQUE BARROSO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Inadequação do habeas corpus para reexame de matéria de autoria que exige revolvimento do contexto fático-probatório
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a matéria suscitada (negativa de autoria e insuficiência de prova) exige revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, devendo tal questão ser dirimida no curso da instrução criminal.
Court Disposition
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Full Case Text
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